Contole parental, bloqueio de conteúdos e punições para plataformas: conheça o texto do PL para proteção de crianças na internet

A Câmara dos Deputados pode votar já nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que cria um conjunto de regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta teve urgência aprovada nesta terça-feira (19), o que acelera sua tramitação no Congresso. O tema ganhou repercussão nacional após denúncias envolvendo o influenciador Hytalo Santos, preso na semana passada junto ao companheiro Israel Vicente, ambos acusados de aliciamento de menores, tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil.

Os valores arrecadados com multas deverão ser destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Especialistas defendem que a regulação é necessária para frear práticas que expõem menores a riscos como assédio virtual, exploração sexual e adultização precoce. O professor Sérgio Bautzer, especialista no Estatuto da Criança e do Adolescente, destaca que a liberdade de expressão não pode se sobrepor ao direito fundamental à proteção da infância.

Se aprovado, o projeto representa um marco na regulamentação do uso das redes sociais no Brasil, em meio ao avanço de investigações contra influenciadores e à pressão da sociedade por maior segurança digital para crianças e adolescentes.

Fonte: Jovem Pan News