Governo de SP muda regras de ICMS após fraude de R$ 380 milhões

Após a descoberta de um esquema de manipulação de créditos, o governador Tarcísio de Freitas anunciou novas medidas. Em suma, o estado exonerou um auditor fiscal e criará um grupo de trabalho para revisar as normas de restituição. A partir de agora, as empresas passarão por auditoria fiscal obrigatória.

O governo de São Paulo anunciou recentemente uma série de mudanças nas regras de restituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As ações, com efeito, vêm após a descoberta de um esquema de fraudes envolvendo grandes empresas.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado tomou medidas drásticas, incluindo a exoneração do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Artur é suspeito de liderar um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS com grandes redes de varejo. O Ministério Público deflagrou a Operação Ícaro em 12 de agosto e o prendeu preventivamente na última quarta-feira.

A exoneração de Artur Gomes, no entanto, não encerra o processo administrativo. Ele ainda pode resultar na sua demissão definitiva do serviço público. O governador Tarcísio de Freitas ordenou a criação de um grupo de trabalho dentro da Secretaria da Fazenda. O grupo tem a missão de revisar todas as regras de ressarcimento do ICMS, usando tecnologia avançada e cruzamento de dados. O objetivo é revogar normas que anteriormente permitiam a apropriação acelerada de créditos.

Uma das principais mudanças anunciadas é que, a partir de agora, todos os processos de restituição do ICMS passarão por auditoria fiscal obrigatória. Esta medida, por fim, visa aumentar a transparência e o controle sobre os recursos do estado.