O ministro do STF citou o “fundado receio de fuga” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter o ex-presidente preso em casa, com tornozeleira eletrônica. O inquérito que mantém as medidas apura a atuação de Bolsonaro em auxiliar o filho, Eduardo, a buscar sanções dos EUA contra autoridades brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa.
A medida visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. Pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A alegação da defesa
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça. Eles destacaram que o órgão não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares.
O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, apura a atuação do ex-presidente em auxiliar o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário por meio de pressões norte-americanas.
Outras restrições
Além da prisão domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular e não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado a 27 anos e 3 meses de prisão. No entanto, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado.
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