O ministro do STF autorizou a entrada de nove pessoas na residência de Bolsonaro, incluindo a senadora Damares Alves e o maquiador Agustin Fernandez. No entanto, Moraes exigiu vistorias em veículos e reforçou que as regras da prisão domiciliar devem ser respeitadas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promova um almoço de aniversário de 15 anos para a filha caçula. A comemoração acontecerá no sábado (18), na casa em que ele cumpre prisão domiciliar.
Moraes autorizou a entrada das nove pessoas listadas no pedido da defesa. Seis são integrantes do grupo de orações realizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As outras são a madrinha da aniversariante, a senadora Damares Alves e o maquiador Agustin Fernandez.
Na decisão, Moraes ressaltou que “todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. Além disso, ele exigiu que “serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.
Segundo a petição da defesa de Bolsonaro, a comemoração será um “almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política”. O evento incluirá também amigos da aniversariante, que são menores de idade e não constam na lista de autorizações.
O ex-presidente está preso em casa desde agosto deste ano, por violação de medidas cautelares no âmbito de inquérito por coação no curso do processo. Na segunda-feira (13), Moraes negou um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar. O ministro citou o “fundado receio de fuga do réu”, depois que ele foi condenado a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista.
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