O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (19) pela condenação de nove pessoas acusadas de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu voto, o ministro também defendeu a absolvição de um general por falta de provas, sendo esta a primeira vez que um réu no caso recebe um voto pela inocência do relator.
O grupo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era responsável por articular as ações mais drásticas da organização, que visavam manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os planos estavam a pressão para que o comando do Exército aderisse ao movimento e até mesmo o planejamento de assassinato de autoridades.
Para sete dos acusados, sendo seis militares e um policial federal, Moraes defendeu a condenação por cinco crimes graves: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos envolvidos neste núcleo integrava os chamados “kids pretos”, militares com treinamento para operações especiais.
Para outros dois militares, o ministro propôs uma punição por crimes considerados mais brandos: incitação ao crime e associação criminosa. Já o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira teve a absolvição solicitada pelo relator, que considerou as provas contra ele insuficientes.
Durante seu voto, Moraes apresentou um conjunto de provas, como mensagens trocadas entre os réus, que evidenciavam a intenção de desacreditar o sistema eleitoral e promover a ruptura institucional. O ministro destacou que a estratégia do grupo era criar um cenário de caos social para justificar uma intervenção militar por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O relator também apontou que o núcleo atuava em sintonia com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que se tornou delator. Parte das ações incluía o monitoramento de autoridades, comprovado por dados de localização dos celulares dos acusados, que estiveram nas proximidades da residência do próprio ministro e da sede do STF.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para que a condenação ou a absolvição seja confirmada, são necessários ao menos três votos. Caso a maioria decida pela condenação, os ministros passarão a debater e definir o tempo das penas para cada um dos réus.
Fonte: Jovem Pan News
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