A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevista para esta terça-feira (18) e destinada à votação do projeto que dobra a taxação das apostas esportivas (Bets) e eleva a CSLL de fintechs e instituições financeiras, foi cancelada após a Câmara dos Deputados indicar que não pretende votar a proposta neste momento.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou à reportagem que decidiu suspender a análise do texto diante da sinalização da outra Casa. “Resolvi dar mais 7 dias para que eles reflitam”, afirmou Renan.
A proposta, que também cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda teria votação terminativa na CAE e, se aprovada, seguiria diretamente para a Câmara.
O recuo da Câmara, porém, levou Renan a adiar a deliberação.
Antes do cancelamento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) ainda negociava garantias do governo e acordos sobre pontos sensíveis, como a estimativa da arrecadação de bets irregulares, um compromisso público de fiscalização envolvendo Receita Federal, Polícia Federal e Coaf e um texto final pactuado para evitar “lobby excessivo no Congresso”.
Com o adiamento, a discussão deve ser retomada na próxima semana, caso haja entendimento entre Senado e Câmara sobre a tramitação do projeto.
Fonte: Jovem Pan News
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