O Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado do processo contra Jair Bolsonaro, o que impede novos recursos. O ex-presidente está detido em uma sala de Estado na PF após uma tentativa de fuga, que ele alegou ser resultado de um “surto” medicamentoso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na tarde desta terça-feira (25), o encerramento do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e mais dois réus. Agora, o processo transitou em julgado. Por isso, não cabem mais recursos para a defesa do ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes já pode ordenar o início do cumprimento das penas.
Bolsonaro foi detido no último sábado (22) após uma tentativa de fuga. Ele está detido em uma sala de Estado na Superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente relatou em audiência que passou por um “surto”. Ele alegou que não tinha intenção de fugir. Segundo a ata, Bolsonaro disse ter tido uma “alucinação” de que havia uma escuta dentro da tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente afirmou que, cerca de quatro dias antes da prisão, começou a tomar sertralina, um antidepressivo. Segundo ele, o remédio teria interagido de forma errada com a pregabalina.
Condenação e Recursos
A tentativa de retirada da tornozeleira foi usada pelo ministro Moraes como um dos motivos para determinar a prisão do ex-presidente. A Primeira Turma do STF manteve a prisão nesta segunda-feira.
Em 11 de setembro, os ministros do STF condenaram o ex-presidente e sete aliados a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
A defesa do ex-presidente havia pedido a Moraes que o capitão cumprisse sua pena em casa. Os advogados argumentam que ele não teria condições físicas de ser encaminhado a um presídio comum, e que isso apresentaria risco a sua vida.
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