O presidente sancionará a nova lei nesta quarta-feira (26). A medida beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350, com a taxação de lucros e dividendos remetidos ao exterior para compensar a perda de arrecadação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A legislação também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.
O evento será realizado no Palácio do Planalto. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa. O texto da lei, com efeito, foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e, no início do mês, pelo Senado.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076. A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350, por sua vez, não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior, com alíquota de 10%.
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