A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto do PL da Dosimetria, nesta quarta-feira (17). Foram 17 votos a favor e 7 contra.
Mais cedo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acatou pedido de vista, mas deu apenas quatro horas para análise do texto. A intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), é que plenário vote o projeto ainda hoje.
“Aplicam-se exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação, dano a bens públicos ou privados, conforme apurados nos respectivos processos judiciais. Parágrafo único: É vedada a aplicação desta lei a fatos diversos daqueles expressamente mencionados no caput, ainda que guardem similitude típica ou pena”, disse.
Segundo o relator, o alvo é Jair Bolsonaro e a eleição de 2026. O projeto reduz as penas dos condenados e beneficia Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. Uma das medidas aplicadas é os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado serem considerados como um só. Também coloca que esses crimes quando cometidos em multidão deveria ter redução de pena de 1/3 a 2/3, quando o criminoso não for liderança ou financiador.
O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso venha a se tornar lei, o projeto reduzirá as penas de todos os condenados. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários