Por 36 votos a 28, os senadores decidiram não acelerar a tramitação do projeto que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho. A resistência de bancadas conservadoras e críticas sobre o impacto social das apostas foram determinantes para o adiamento da pauta para o próximo ano.
O Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta-feira (17/12), o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no Brasil. Com a decisão, a proposta que autorizaria o funcionamento de cassinos, bingos e o jogo do bicho não será votada este ano, ficando para o calendário legislativo de 2026.
A derrubada do requerimento foi articulada principalmente por senadores da bancada evangélica e de partidos de direita. Eles criticaram a tentativa de votar um tema tão polêmico após as 22h e às vésperas do recesso parlamentar.
A orientação das bancadas refletiu a divisão de opiniões sobre o tema:
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A Favor da Urgência: PSD e União Brasil.
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Contra a Urgência: PL, Republicanos e Novo.
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Bancadas Liberadas: MDB, PT, PSB, PP e PDT.
O debate em plenário expôs visões opostas sobre o impacto da legalização na economia e na sociedade:
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Contrários: Argumentam que a liberação agravaria problemas sociais já visíveis com as “bets” (apostas online), além de facilitar a lavagem de dinheiro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou que o projeto “ataca os mais pobres” ao incluir bingos no texto.
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Favoráveis: Sustentam que os jogos físicos seriam rigorosamente regulados e gerariam bilhões em impostos. O senador Weverton (PDT-MA) defendeu que o perigo real reside nos cassinos virtuais desregulamentados, e não nos resorts físicos que atrairiam dólares de turistas.
Se vier a ser aprovado no futuro, o texto estabelece regras rígidas para o setor:
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Locais: Cassinos seriam permitidos apenas em resorts integrados ou embarcações.
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Idade: Proibição estrita para menores de 18 anos.
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Fiscalização: Criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, envolvendo o Ministério da Fazenda e auditorias externas.
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Tributação:
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Imposto de Renda de 20% sobre prêmios líquidos acima de R$ 10 mil.
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Pagamento trimestral da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas pelas operadoras ao Tesouro Nacional.
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O adiamento representa uma vitória para os grupos que pedem um debate mais profundo sobre os mecanismos de controle para evitar o vício em jogos (ludopatia) e crimes financeiros.
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