A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) promove, nesta segunda-feira (2), o encontro “Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo”, com foco em temas estratégicos da gestão fiscal e tributária. O evento, realizado no Auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), reúne contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais. Entre os destaques, está o lançamento do programa de autorregularização Regularize Já e a apresentação do Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), do novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Segundo Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, o Regularize Já visa orientar e prevenir passivos fiscais, permitindo que contribuintes identifiquem e corrijam inconsistências antes de autuações, através do Portal e-Fazenda. Inicialmente, o programa beneficiará os contribuintes do Simples Nacional. O Cadastro Positivo MS classificará os contribuintes conforme seu histórico de conformidade, concedendo benefícios como simplificação de obrigações e prazos diferenciados. O novo ECCE exigirá o recadastramento dos contribuintes e integrará com a Redesim, agilizando processos cadastrais. A Sefaz-MS espera ampliar a arrecadação, reduzir o contencioso, diminuir a burocracia e aumentar a segurança jurídica. As inscrições para o evento devem ser realizadas por [link para inscrição não fornecido].
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