O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para entrar em vigor, o tratado precisa ser aprovado pelos parlamentares brasileiros, em votações que devem ocorrer nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A assinatura formal ocorreu em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
O tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura, a internalização do acordo depende da aprovação nos congressos nacionais dos países do Mercosul e no Parlamento Europeu. Uma decisão recente de encaminhar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode atrasar essa etapa final em até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional pressione o Parlamento Europeu a avançar com o acordo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) terá até a próxima semana para aprovar o acordo. A apreciação pelo plenário da Câmara está prevista para a semana seguinte ao carnaval. “O Brasil tirará grande proveito do acordo”, afirmou Motta.
Fonte: Jovem Pan News
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