O relatório sobre o acordo Mercosul – União Europeia, apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu parecer favorável. Chinaglia, relator na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, defendeu o texto assinado no Paraguai.
A votação na Representação está agendada para a próxima terça-feira (10). Em seguida, o documento seguirá em regime de urgência para o Plenário da Câmara, com expectativa de votação na semana seguinte ao Carnaval. A comissão é composta por 27 deputados federais e 10 senadores.
“Existe uma possibilidade que alguém pode pedir vistas. E se isso acontece, nós vamos dar a vista e não vai alterar nada, então, votar na semana que vem na comissão e votar na semana após o carnaval ainda em plenário”, afirmou Chinaglia.
Chinaglia ressaltou a importância do papel do Congresso na aprovação ou rejeição de acordos internacionais, sem a possibilidade de alterar o conteúdo, salvo raras exceções com cláusulas interpretativas.
A aprovação do acordo é vista como resultado da força do mercado e da capacidade produtiva do país. O acordo visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.
O tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura, a internalização do acordo depende da aprovação dos congressos nacionais dos países do Mercosul e do Parlamento Europeu. A análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode atrasar a etapa final em até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional impulsione o avanço do acordo no Parlamento Europeu.
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