Bolsonaro: Defesa tem 10 dias para se manifestar sobre perda de patente
STM dá prazo para defesa de Bolsonaro em processo que pode cassar sua patente militar. Decisão surge após pedido do Ministério Público Militar.
O ministro Carlos Vuyk, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou nesta terça-feira (10) um prazo de 10 dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que discute a sua expulsão do quadro de oficiais da reserva do Exército.
Essa é a primeira etapa do processo. Após a manifestação da defesa, a ação retorna ao gabinete do magistrado para análise.
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou, em 3 de fevereiro, a perda de patente de Bolsonaro, dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, e do almirante Almir Garnier. O pedido se baseia na condenação dos militares na ação penal relacionada à trama golpista.
A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Se o STM decretar a perda da patente, o salário que Bolsonaro recebe como capitão da reserva poderá ser transferido para sua esposa, Michelle Bolsonaro, ou para sua filha, Laura Bolsonaro, como pensão. Esse benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
*Com informações de Agência Brasil
Fonte: Jovem Pan News
André Vilela
Formado em Comunicação Social, atua no jornalismo digital com foco na agilidade e precisão da informação. Cobre o cotidiano das cidades sul-mato-grossenses, trazendo os fatos assim que eles acontecem. Apaixonado por tecnologia e novas mídias.
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