A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A quebra de patente autoriza o governo a permitir que outros laboratórios produzam o medicamento sem a autorização do detentor da patente original. O objetivo é aumentar a oferta dos remédios e facilitar sua inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento de urgência foi proposto pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e obteve 337 votos a favor e 19 contra. O deputado, que é médico, declarou que a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões.
“Há várias doenças que podem ser tratadas com esses medicamentos. O custo para tratar essas doenças tende a ser maior do que o custo de aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso não ficará restrito às pessoas mais ricas, como acontece hoje”, argumentou o deputado Heringer.
A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no Brasil.
“A patente é fundamental para garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é válida, mas precisamos de debates e audiências. Esse tema precisa ser mais aprofundado”, disse Adriana Ventura.
*Com informações de Estadão Conteúdo
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