A trágica morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), impulsionou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados.
O objetivo? Endurecer as punições para adolescentes envolvidos em atos de violência contra animais. Orelha era um querido membro da comunidade da Praia Brava.
Um adolescente foi acusado formalmente pela polícia pela agressão que resultou na morte de Orelha. Outros quatro adolescentes são investigados por tentar afogar o cão Caramelo.
Os projetos de lei protocolados no Congresso Nacional propõem a internação de adolescentes que cometam atos infracionais com violência contra animais, especialmente cães e gatos domésticos ou comunitários.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualmente, permite internação apenas para atos com grave ameaça ou violência contra pessoas. As novas propostas buscam incluir crimes contra animais nessa previsão.
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