Após morte de cão Orelha, projetos de lei querem punições mais duras para menores por crimes contra animais
Propostas no Congresso visam alterar o ECA e preveem internação para adolescentes que maltratarem animais. Caso Orelha, em Florianópolis, motivou a reação.
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A trágica morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), impulsionou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados.
O objetivo? Endurecer as punições para adolescentes envolvidos em atos de violência contra animais. Orelha era um querido membro da comunidade da Praia Brava.
Um adolescente foi acusado formalmente pela polícia pela agressão que resultou na morte de Orelha. Outros quatro adolescentes são investigados por tentar afogar o cão Caramelo.
Os projetos de lei protocolados no Congresso Nacional propõem a internação de adolescentes que cometam atos infracionais com violência contra animais, especialmente cães e gatos domésticos ou comunitários.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualmente, permite internação apenas para atos com grave ameaça ou violência contra pessoas. As novas propostas buscam incluir crimes contra animais nessa previsão.
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André Vilela
Formado em Comunicação Social, atua no jornalismo digital com foco na agilidade e precisão da informação. Cobre o cotidiano das cidades sul-mato-grossenses, trazendo os fatos assim que eles acontecem. Apaixonado por tecnologia e novas mídias.
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