Argentina aprova lei que reduz idade de responsabilidade penal para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), uma proposta polêmica que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos.

O projeto, impulsionado pelo presidente Javier Milei, agora será debatido no Senado. A aprovação ocorreu com 149 votos favoráveis e 100 contrários.

A medida visa reformular o sistema penal juvenil do país, que está em vigor desde 1980. A proposta estabelece a idade mínima em que um menor pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos e, consequentemente, ser julgado.

O governo realizou forte campanha, liderada pela senadora e ex-ministra da Segurança, Patricia Bullrich, com o lema: “crime de adulto, punição de adulto”.

O deputado governista Ramiro Gutiérrez defendeu o projeto, argumentando que, a partir dos 14 anos, um indivíduo compreende a ilicitude de seus atos e deve ser responsabilizado.

A oposição criticou a urgência com que o governo conduziu a tramitação na comissão, ignorando a opinião de especialistas e defensores dos direitos da criança, que se manifestaram contrários à reforma.

Questionamentos também foram levantados sobre a adequação das instalações carcerárias e o orçamento destinado à implementação da nova lei, considerado insuficiente.

A deputada peronista Victoria Tolosa Paz criticou a proposta, afirmando que ela representa uma resposta simplista a problemas complexos que afetam jovens em situação de vulnerabilidade.

A discussão ocorre em meio à comoção causada por crimes cometidos por adolescentes, como o caso recente em Santa Fé, onde um jovem de 15 anos foi brutalmente assassinado por dois adolescentes de 14 e 15 anos.

Familiares de vítimas de crimes cometidos por menores se manifestaram em frente ao Congresso, pedindo a aprovação da nova legislação.