Homenagem a Lula no Carnaval divide opiniões de especialistas em direito eleitoral

A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escola Acadêmicos de Niterói no Carnaval gerou debates entre especialistas em direito eleitoral. As opiniões se dividem sobre se a apresentação configurou ou não campanha eleitoral antecipada.

Especialistas Avaliam a Homenagem

O advogado e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, manifestou-se em sua conta no X (antigo Twitter): “Não houve ilegalidade alguma. A lei eleitoral exige pedido explícito de votos para caracterização da propaganda antecipada. A norma expressamente autoriza a exaltação de aspectos positivos de pré-candidatos.”

André Matheus, advogado e mestre em direito pela UERJ, corroborou essa visão: “A legislação e as resoluções do TSE são bem claras ao permitir que um pré-candidato receba homenagens e exalte qualidades pessoais, desde que não haja o pedido explícito de voto ou o uso das chamadas ‘palavras mágicas’.” Ele ainda ressaltou a proteção constitucional da manifestação cultural carnavalesca e a ausência de uso de dinheiro público para fins eleitorais.

Rodolfo Prado, advogado constitucionalista e professor universitário, argumentou que, para caracterizar ilícito eleitoral, é necessário o nexo com o pleito e a aptidão de influenciar a normalidade das eleições. “Sem esse vetor, pode haver irregularidade administrativa, mas não ilícito eleitoral”, afirmou.

Visão Contraria

Em contrapartida, o advogado e comentarista André Marsiglia foi enfático: “Não foi apenas propaganda eleitoral antecipada; foi a mais descarada que já vi, digna de ilustrar manuais de direito eleitoral como exemplo de ilícito. Houve, ainda, abuso de poder econômico e uso da máquina, pois a propaganda foi financiada com dinheiro público.”

Marsiglia ainda acrescentou: “Ao descer para a avenida também configurou abuso de poder político, ele é o presidente da República, não pode se valer do cargo para fazer campanha. É um combo de crimes eleitorais esse desfile.”