MS Reforça Controle de Gastos para Preservar Investimentos

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto estabelecendo medidas de controle de gastos para assegurar o equilíbrio fiscal e manter investimentos no estado até 31 de dezembro de 2026.

O Decreto nº 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, abrange a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, incluindo fundos especiais. A iniciativa visa garantir o cumprimento de metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas.

Principais Medidas

O decreto limita o total de empenhos das despesas ao patamar do ano anterior, com exceção de despesas com pessoal, que seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê redução de 25% nos contratos de custeio e orienta a evitar a aquisição de novos bens permanentes.

Além disso, o governo recomenda a redução de despesas com diárias, passagens, participação em eventos e horas extras. As diretrizes priorizam gastos com investimentos e a manutenção dos serviços essenciais.

Contexto Econômico

A decisão ocorre em um momento de retração na arrecadação do ICMS em alguns setores, devido à redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia, que impacta o setor energético. O estado busca ajustar a estrutura de gastos sem aumentar impostos.

O governo mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, reforçando o compromisso com a competitividade econômica e a proteção do consumidor. As revisões orçamentárias serão periódicas ao longo de 2026.

Os titulares dos órgãos e entidades serão responsáveis pela adequação das despesas sob sua gestão.

O governo estadual busca, com planejamento e disciplina, consolidar sua trajetória de responsabilidade fiscal e garantir a continuidade dos investimentos estratégicos.