Mendonça amplia acesso da PF e mantém sigilo em caso Banco Master no STF

O ministro André Mendonça, novo relator das investigações sobre fraudes no Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o sigilo do caso, mas ampliou o acesso de policiais federais às apurações. Em despacho divulgado nesta quinta-feira (19), Mendonça também concedeu maior autonomia à Polícia Federal para conduzir o caso.

A decisão contrasta com os procedimentos adotados anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, que limitava o acesso ao conteúdo de celulares apreendidos a apenas quatro peritos autorizados. Agora, a PF poderá ampliar o número de policiais com acesso aos dados e elaborar relatórios sobre o material encontrado.

Pedido da Polícia Federal

Em ofício encaminhado a Mendonça, a PF expressou dificuldades em concluir a apuração sob as condições impostas por Toffoli. A corporação informou que cerca de cem dispositivos eletrônicos aguardavam perícia, e que um único perito levaria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para realizar as extrações.

A PF solicitou que as perícias seguissem o fluxo ordinário de trabalho, com distribuição regular das demandas entre os peritos, e que a custódia integral dos bens apreendidos fosse mantida nos depósitos da Polícia Federal.

Mendonça concordou com os investigadores, desde que eles se responsabilizassem pela preservação do sigilo do caso. O ministro enfatizou a importância de manter o segredo para evitar o uso político das informações.

Sigilo Reforçado

O ministro determinou que apenas as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos tenham conhecimento das informações acessadas, impondo o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.

Mendonça também autorizou a PF a realizar as diligências que julgar necessárias, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal. Além disso, permitiu o compartilhamento de informações com a Corregedoria-Geral da PF, desde que relativas a eventuais condutas criminosas ou desvios de conduta por parte de policiais federais.

A Diretoria de Inteligência da PF também deverá compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência sobre as apurações. O compartilhamento de dados com policiais da Diretoria de Inteligência que necessitem conhecer os dados para o exercício de suas funções também foi autorizado, sempre com a ressalva da manutenção do sigilo.

Autoridades da PF que não estejam participando das investigações continuarão com acesso restrito às informações sobre o caso.