TSE retoma julgamento que pode cassar o governador do Rio, Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, no dia 10 de março, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação alega abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. No entanto, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

Entenda a Acusação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros acusados em maio de 2024.

O processo em questão investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública. A acusação aponta que a descentralização de recursos visava a contratação de 27.665 pessoas, gerando gastos de R$ 248 milhões.

A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e, portanto, não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.