Venezuela aprova lei de anistia, mas alcance gera debates

A Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (19), uma lei de anistia geral que visa libertar presos políticos, mas seu alcance limitado gerou alertas entre analistas. A aprovação unânime no Parlamento, após votação de cada artigo, foi celebrada pelo governo.

“Sanciona-se a lei de anistia para o convívio democrático”, anunciou Jorge Rodríguez, líder da Assembleia Nacional, em meio a aplausos.

A iniciativa partiu da presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, que destacou o ato como um gesto de grandeza para abrir novos caminhos na política venezuelana.

Após a promulgação, o opositor Juan Pablo Guanipa, ex-deputado e aliado de María Corina Machado, anunciou sua “liberdade plena”. Guanipa havia sido detido por nove meses sob acusação de conspiração e, após breve libertação, foi novamente preso por suposta violação da liberdade condicional.

Críticas à Lei

Apesar da aprovação, Guanipa criticou a lei, considerando-a insuficiente e excludente. “É um documento insuficiente, que pretende chantagear muitos venezuelanos inocentes e que exclui vários irmãos que permanecem injustamente atrás das grades”, escreveu ele, ressaltando que a libertação de presos políticos não deveria ser vista como um ato de clemência.

A breve libertação de Guanipa em fevereiro fez parte de um processo anterior anunciado em janeiro, resultando na libertação de 448 opositores, enquanto 644 permanecem detidos, segundo a ONG Foro Penal.

Expectativa e Desconfiança

Familiares de presos políticos acompanharam o debate com esperança, mas também apreensão. Petra Vera, com um parente preso, expressou: “Feliz, esperançosa, mas sempre apreensiva. Enquanto não os virmos do lado de fora, não deixaremos de lutar.”

Deficiências Estruturais

Apesar de ter passado por consulta pública, a lei é alvo de críticas. Ali Daniels, da ONG Acesso à Justiça, resumiu o balanço como negativo, apontando “graves deficiências estruturais”.

O artigo 8, que especifica 13 momentos-chave dos 27 anos de chavismo, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez até os protestos contra a reeleição de Maduro em 2024, é considerado excludente por ignorar a continuidade da perseguição, segundo Gonzalo Himiob, diretor da Foro Penal.

Críticos defendem que a anistia deveria abranger todos os 27 anos de chavismo, sem exceções.

O artigo 9 exclui aqueles que promoveram ou participaram de ações armadas contra o governo venezuelano por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras, gerando ainda mais controvérsia.