MS avança na proteção de vigilantes com aprovação de lei na ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu um importante passo para proteger os vigilantes patrimoniais no estado. Foi aprovado, em primeira votação nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que visa coibir atos de constrangimento, humilhação ou ameaças contra esses profissionais.

De autoria do deputado estadual Zé Teixeira, a proposta segue agora para análise técnica nas comissões de Saúde e de Segurança Pública antes de retornar para votação final.

Proteção e Dignidade no Trabalho

O projeto de lei surge como resposta à vulnerabilidade enfrentada pelos vigilantes em diversos locais, como shoppings, condomínios e centros comerciais. O texto estabelece punições para quem tentar embaraçar o trabalho do vigilante por meio de ofensas verbais, gestos intimidatórios ou perseguição.

O objetivo é assegurar que o cumprimento do dever não resulte em violações à dignidade dos profissionais de segurança privada.

Aprimoramento do Projeto

O projeto foi aprimorado por meio de uma emenda substitutiva integral, resultado do diálogo entre o gabinete do deputado, a categoria dos vigilantes e a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg). Essa emenda adequou o texto à legislação federal e detalhou o que caracteriza o constrangimento, evitando ambiguidades.

A expectativa é que a nova lei sirva como ferramenta educativa e punitiva, valorizando a profissão de vigilante.

Após o parecer das comissões, a matéria será submetida à segunda votação e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador Eduardo Riedel.

Deputado Zé Teixeira Assume Comissões Estratégicas

O deputado estadual Zé Teixeira também assume a titularidade de quatro comissões estratégicas na ALEMS, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico e a segurança em Mato Grosso do Sul. As comissões são de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural; Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas; Segurança Pública; e Controle da Eficácia Legislativa.