Banco Master: Dono aciona STF contra restrições em visitas na prisão

A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as visitas de seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília sejam gravadas em áudio e vídeo. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (6).

O objetivo da ação é assegurar o “pleno exercício do direito de defesa” durante o período de detenção de Vorcaro. A defesa alega que a direção do presídio impôs restrições consideradas abusivas.

Restrições impostas

Segundo os advogados, a unidade prisional não só exigiu agendamento prévio para as visitas, como também informou que todas as conversas seriam monitoradas por áudio e vídeo. Além disso, a entrada com papel e caneta foi expressamente proibida.

No documento enviado ao STF, a defesa requer que a Corte assegure a realização regular das visitas, sem qualquer tipo de gravação ou escuta. Solicita também a autorização para que a equipe jurídica possa entrar com cópias impressas do processo e fazer anotações durante as conversas com o cliente.

A defesa argumenta que tais condições são direitos garantidos pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal. A equipe jurídica ressalta que a comunicação confidencial entre advogado e cliente é uma “garantia essencial para o direito de defesa”.

Caso a Penitenciária Federal de Brasília não possa assegurar o cumprimento dessas regras, a defesa solicita a transferência de Vorcaro para outro presídio no Distrito Federal que respeite as garantias legais.

Transferência e Isolamento

Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília após decisão do ministro André Mendonça, que acolheu pedido da Polícia Federal (PF). A PF alegou a necessidade da transferência para garantir a integridade física do investigado e a segurança pública. A corporação justificou o pedido mencionando a “articulação e influência” de Vorcaro sobre atores do poder público e do setor privado, com potencial para interferir nas investigações.

Nos primeiros 20 dias, Vorcaro ficará isolado em uma cela de 9 m², equipada com cama, mesa, assento, prateleira e pia de concreto, além de privada e chuveiro com horários de funcionamento determinados. Após esse período, será alocado em um alojamento ligeiramente menor, com 6 m², mantendo as mesmas características.

Inaugurada em 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima do Brasil, com 208 celas. A unidade fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda e do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.