Argentina concede asilo político a brasileiro condenado por atos de 8 de janeiro

A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), é a primeira do tipo entre os brasileiros detidos na Argentina.

Segundo o advogado de Corrêa, Luciano Cunha, a Conare reconheceu a condição de refugiado do brasileiro, baseando-se no “fundado temor de perseguição política” que ele alega sofrer no Brasil. A informação foi divulgada por meio de nota.

O portal argentino Infobae teve acesso à resolução da Conare, que confirma a justificativa do governo argentino. A concessão do asilo ocorreu na quinta-feira (4), após a Justiça argentina determinar a extradição de Corrêa e outros quatro brasileiros condenados pelos atos em Brasília.

O pedido de extradição partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco cumpriam pena em prisão domiciliar enquanto aguardavam a extradição. Em 2024, já foragido, Corrêa foi detido em uma blitz na cidade de El Volcán, província de San Luis, quando seguia de carro para o Chile.

Garantias Internacionais

O advogado Luciano Cunha ressaltou que a Conare considerou que Joel Borges Corrêa deixou o Brasil com “fundado temor de perseguição” por motivos políticos e sob risco de violação de garantias fundamentais. A defesa reforça que essas circunstâncias justificam a proteção internacional concedida pelo Estado argentino.

“Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais”, acrescentou a defesa.

Com o asilo, Corrêa permanecerá em liberdade na Argentina, sem obrigações legais. A defesa informa que o monitoramento por tornozeleira eletrônica será retirado. O processo continua tramitando no Brasil.