MS Adoção de Linguagem Simples em Órgãos Públicos por Decreto

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu a “Política de Linguagem Simples em MS” por meio de decreto assinado nesta quarta-feira (11). A medida visa tornar a comunicação dos órgãos públicos mais clara e acessível aos cidadãos.

O governador Eduardo Riedel enfatizou a importância da iniciativa durante a solenidade no Bioparque Pantanal. Ele destacou a necessidade de adaptar a administração pública à sociedade, que busca informações de forma rápida e eficiente.

Inclusão e Acessibilidade

O decreto busca garantir que todos os cidadãos compreendam as informações públicas, ampliando o acesso aos serviços e direitos. A medida segue a lei federal nº 15.263, tornando Mato Grosso do Sul o primeiro estado a regulamentá-la.

“A assinatura deste decreto revela nossa conscientização de que a simplificação da linguagem é uma visão estratégica de inclusão e cidadania”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Benefícios e Implementação

Entre os benefícios esperados estão a maior transparência nos serviços públicos, informações mais claras e a otimização da eficiência da administração, com redução de erros e filas.

O decreto determina que notícias, editais, sites e outros documentos adotem a linguagem simples. Para coordenar a implementação, foi criada a Rede Estadual de Linguagem Simples, liderada pela Segov e PGE.

A Secretaria Estadual de Cidadania (SEC) também terá um papel importante na comunicação com as comunidades.