STF vai reavaliar habeas corpus de banqueiro na CPI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, submeterá à Segunda Turma da Corte o pedido de habeas corpus do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS.

A decisão de Mendonça havia autorizado o empresário a não comparecer ao depoimento na comissão. “O ministro colocou para nós, com muita clareza, que vai rever (decisões que tornam facultativo o comparecimento à CPI). Mas especialmente no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, já encaminhará nosso recurso para votação na Turma e uma decisão do colegiado, o que para nós é importante”, disse Viana.

Críticas à Interferência Judicial

A cúpula da CPI tem manifestado preocupação com o que considera uma interferência indevida do Judiciário nos trabalhos da comissão, que possui poder investigativo similar ao das polícias e do Ministério Público.

Apesar da conversa com Mendonça, Viana reforçou as divergências. “Uma visita de muita cortesia, mas uma visita que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado para vocês sobre o desequilíbrio entre os Poderes em nosso País, de uma invasão de prerrogativas que o Congresso tem, mas que, por decisões que estão sendo tomadas monocraticamente por um ministro ou outro, tem inviabilizado e atrasado o nosso trabalho”, afirmou.

Ausência de Presidentes de Bancos

Outro ponto abordado na reunião foi a ausência dos presidentes de bancos convocados para depor. Até o momento, todos faltaram. Viana comunicou a Mendonça que os executivos serão ouvidos como testemunhas, e não como investigados. A presidente da Crefisa, Leila Pereira, também presidente do Palmeiras, recebeu nova autorização para não comparecer à comissão. Ela prestaria depoimento nesta quinta-feira (12). A Crefisa está entre as instituições envolvidas em irregularidades na cobrança de crédito consignado sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

“Colocamos com clareza que os representantes do sistema financeiro não estão na CPMI como investigados, estão como testemunhas ou colaboradores para uma nova legislação, para que a gente coloque regras nesses empréstimos consignados”, acrescentou Viana.