Corte Italiana Mantém Novas Regras de Cidadania: Impacto em Ítalo-Brasileiros

A Corte Constitucional da Itália rejeitou, nesta quinta-feira (12), um recurso que questionava a constitucionalidade das novas regras para a concessão de cidadania italiana. A decisão mantém em vigor as medidas que restringem o reconhecimento da cidadania a descendentes, impactando diretamente os ítalo-brasileiros.

As novas regras, impostas por um decreto-lei do ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, limitam o reconhecimento da cidadania italiana a duas gerações nascidas fora do país. Além disso, o descendente que busca o reconhecimento não pode possuir outra nacionalidade.

Segundo estimativas da Embaixada da Itália no Brasil, essa medida afeta cerca de 32 milhões de brasileiros com ascendência italiana, que, nessas condições, não poderão mais transmitir sua cidadania aos seus descendentes.

Aprovada pelo Parlamento italiano e em vigor desde 19 de fevereiro, a nova legislação também prevê outra mudança significativa:

Centralização do Processo

A partir de 2029, o processo de reconhecimento da cidadania italiana será centralizado em Roma. Isso significa que os consulados italianos locais, incluindo os no Brasil, não oferecerão mais o serviço de concessão de cidadania.