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Plataforma Legisgov concentra normas, facilita consultas e garante acesso a textos atualizados desde 3 de junho de 2026.
Proposta garante duas folgas semanais e segue para o Senado após votação expressiva na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026.
A obra “Recent Entrance to Paradise” foi criada por inteligência artificial. Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Por Iara Peixoto Melo, advogada e sócia coordenadora da equipe de Direito Digital e Data Protection do escritório Chenut Não há dúvidas de que o uso da inteligência artificial (IA) generativa impactará o mundo de forma significativa. Diante […]
O Marco Legal dos Games, também conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, tem sido um tema muito comentado no cenário legislativo brasileiro. Trata-se de um projeto de lei que regulamentará a indústria de jogos eletrônicos no país. Nos últimos meses, o projeto tem avançado no Congresso Nacional, suscitando debates e expectativas em relação ao […]
Tudo sobre Estados Unidos ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Um comitê do Senado dos Estados Unidos realizará na terça-feira (12) uma nova audiência sobre inteligência artificial (IA) com o presidente da Microsoft, Brad Smith, e o cientista-chefe da Nvidia, William Daly. De acordo com a Reuters, há ainda mais dois encontros planejados por outros […]
A Nova Lei de Trânsito, que faz parte do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), passou por uma nova atualização – a Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Ela passou a valer a partir de 1º de julho. As principais mudanças estão relacionadas à fiscalização do exame toxicológico, aplicação de multas e a […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Por Márcio Lopes de Freitas Filho é advogado e sócio-fundador do escritório Martins Cardozo Advogados Associados Nas últimas semanas, uma carta aberta foi divulgada em que Elon Musk e vários pesquisadores de inteligência artificial pedem aos laboratórios de tecnologia uma pausa no desenvolvimento de sistemas de IA em grande […]
A União Europeia está pressionando TikTok, Google, Twitter, Facebook, Amazon e outras 14 plataformas a adotarem novas regras de conteúdo online a partir de agosto. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo chefe da Indústria do bloco, Thierry Breton. Conforme notificado pela agência Reuters, pelas novas regras impostas através da Lei de Serviços Digitais […]
O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, está sob pressão para proibir o TikTok por lá. Mas qualquer movimento desse tipo provavelmente depende da aprovação de uma nova lei que reforce a autoridade do governo para regular discurso. É o que disseram especialistas ouvidos pela Reuters. Enquanto isso não acontece, aumenta a pressão de […]
A startup de consultoria jurídica, DoNotPay, utiliza inteligência artificial e acaba de anunciar sua IA como “o primeiro robô advogado do mundo”. A tecnologia deve ser usada em um tribunal em fevereiro, para defender um possível infrator de regras de trânsito nos Estados Unidos, conforme relata o New York Post. Durante o julgamento, o réu […]
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei 1.941/2022 que facilita o acesso à contracepção. De acordo com informações da Agência Senado, o texto reduz a idade mínima de 25 para 21 anos para a laqueadura voluntária e exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. O projeto […]
Recentemente, legisladores da União Europeia decidiram pela obrigatoriedade do padrão USB-C para carregamento de celulares e outros dispositivos. Agora, políticos dos EUA estão seguindo a deixa da UE, e pressionando para estabelecer um padrão de carregamento no país. Os senadores americanos Ed Markey, Elizabeth Warren e Bernie Sanders enviaram uma carta à Secretaria de Comércio, […]
Os legisladores da União Europeia chegaram a um acordo: todos os futuros celulares vendidos na UE serão obrigados a contar com entrada USB-C universal para carregamento com fio até outubro de 2024. A lei também se aplica a tablets, câmeras digitais, fones de ouvido, consoles portáteis e e-readers. A legislação vem sendo discutida há muitos […]
Conservadores defendem legislações parecidas em outros estados e a constitucionalidade da lei. Crédito: Drop of Light/Shutterstock Uma lei do estado americano do Texas que proibia a moderação das redes sociais por parte das plataformas foi suspensa pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A suspensão da legislação foi definida em votação apertada com cinco votos favoráveis […]
Afinal, é preciso carteira de motorista para pilotar uma mobilete elétrica? Nos últimos dias, a volta da Mobylette (ou mobilete) da Caloi em uma versão elétrica tem levantado algumas perguntas (não só com relação ao nome do ciclomotor). Em contato com a assessoria da empresa conseguimos respostas importantes. E primeiramente: sim, é necessário ter uma […]