Câmara Aprova PEC que Reduz Jornada de Trabalho para 40 Horas e Extingue Escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O texto extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta garante ainda duas folgas semanais, com uma preferencialmente aos domingos. O placar final do segundo turno registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários. A matéria agora avança para votação no Senado.

As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto aprovado consolidando duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, após um ano.

Presidente da Câmara Destaca Avanço Histórico

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Motta ressaltou o compromisso com a pauta. “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados complementou: “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”.

Regras de Transição da PEC

O texto aprovado prevê uma transição para a nova jornada. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho. Um acordo entre o governo e a presidência da Câmara dos Deputados incluiu essa transição.

Durante o período de redução da jornada e após o prazo de 60 dias, o texto permite a ampliação da duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ocorrer mediante negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

As regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1 são:

• Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• Jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Tramitação e Repercussão

Antes da votação em plenário, o texto recebeu aprovação na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã do dia 27 de maio de 2026, o presidente Hugo Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Em seguida, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, passando para a pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC gerou comemoração entre os parlamentares da base governista e críticas da oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou a decisão. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou.