Detran-MS Lança Novo Sistema para Portarias e Amplia Transparência

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) implementou um novo sistema de consulta de portarias e normativas. A ferramenta, denominada Legisgov, está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, seção “Portarias Detran-MS”, desde 3 de junho de 2026. A iniciativa visa modernizar e ampliar a transparência institucional, facilitando o acesso à legislação para cidadãos e servidores.

A nova plataforma centraliza e organiza as normas que regem o departamento estadual. Usuários agora realizam consultas de forma mais rápida, prática e acessível. O Legisgov oferece uma interface moderna e intuitiva, exibindo informações em formato de tabela. Dados como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, incluindo vigência ou revogação, são apresentados claramente.

Funcionalidades e Acessibilidade

O sistema permite pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa. Isso otimiza a localização de documentos específicos. Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran-MS, destacou a proposta principal da plataforma. “O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, afirmou.

Um diferencial do Legisgov é a consulta ao texto integral das portarias. Recursos interativos facilitam a navegação, como menu lateral, links entre normas relacionadas e sumário navegável em documentos extensos. O sistema também oferece acesso direto a decretos mencionados nos textos e permite a impressão ou salvamento das normas em PDF, com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Compilação de Normas e Atualização

A “compilação das normas” representa um avanço significativo. Este recurso reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo. “Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explicou Rodrigo Sodré. Anteriormente, a consulta exigia buscas manuais em diversas portarias e alterações publicadas separadamente, dificultando a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já abrange portarias publicadas entre 2017 e 2026. A equipe responsável planeja incluir normas anteriores em uma segunda etapa, devido ao volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização. A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital e a transparência pública, ampliando o acesso à informação para toda a sociedade. A comunicação foi feita por Mireli Obando, com foto de Robson Dantas.