MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas transfóbicas contra Erika Hilton

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (13), uma ação civil pública solicitando que o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”, e o SBT sejam condenados a pagar R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos. O pedido se refere a falas consideradas transfóbicas proferidas em rede nacional contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na quinta-feira (12), a parlamentar já havia protocolado três ações por transfobia contra o apresentador, incluindo o pedido de danos morais coletivos ao MPF. As declarações foram feitas no programa “Programa do Ratinho” de quarta-feira (11), onde o apresentador questionou a eleição de Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmando que “ela não é mulher, ela é trans”.

O SBT se manifestou por meio de nota, repudiando “qualquer tipo de discriminação e preconceito”. Ratinho, por sua vez, defendeu-se nas redes sociais, alegando que “crítica política não é preconceito”.

Ação do MPF

A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. O MPF argumenta que as falas de Ratinho caracterizam discurso de ódio, desumanizando e deslegitimando a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.

“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirmou o procurador, destacando que essa visão exclui mulheres trans e marginaliza mulheres cisgênero que não possuem útero ou não menstruam. O MPF classifica a atitude como violência simbólica que nega à mulher trans o direito à sua própria identidade.

Além da indenização, o MPF pede a retirada do conteúdo do programa dos sites e redes sociais do SBT. Requer também que a União informe, em dez dias, as medidas administrativas tomadas em razão do descumprimento dos princípios que regem a concessão de telecomunicação. Foi solicitada ainda a publicação de uma retratação por Ratinho e pelo SBT nos mesmos meios, tempo e horário, permanecendo nos sites da emissora por um ano.

Erika Hilton na Comissão da Mulher

Erika Hilton foi eleita na quarta-feira (11) como a nova presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, recebendo 11 votos contra 10 votos em branco. Em seu discurso de posse, Hilton ressaltou ser a primeira mulher trans a presidir o colegiado, prometendo uma gestão com diálogo e representatividade para todas as mulheres.