STF mantém prisão de dono do Banco Master e investigados na Operação Compliance Zero

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. A decisão mantém a custódia de Fabiano Campos Zettel e Marilson Roseno da Silva.

O relator, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Luiz Phillipi Machado, que também teve a prisão decretada, morreu após atentar contra a própria vida sob custódia da Polícia Federal.

Todos são investigados pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, que está na terceira fase. A investigação apura um esquema de ameaças, monitoramento ilegal e corrupção envolvendo o Banco Master e seus operadores.

Detalhes da Operação

Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro da organização e seria responsável por gerir financeiramente o grupo armado chamado de “A Turma”, que realizava ameaças e monitoramento ilegal de pessoas e instituições.

As investigações apontam que Zettel teria gerenciado repasses financeiros indevidos para servidores do Banco Central, com registros de mensagens em que ele e Daniel Vorcaro combinam e autorizam pagamentos ilícitos ao servidor Belline Santana.

Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado, é apontado como um dos principais operadores do grupo, atuando na coordenação de ações de coerção e intimidação. Felipe Mourão, conhecido como “Sicário”, era o responsável por executar ações de coerção, intimidação e agressão contra pessoas consideradas ameaças ao grupo.

O “Sicário” de Vorcaro supostamente utilizava credenciais de terceiros para invadir sistemas restritos de órgãos públicos para extrair dados sigilosos e monitorar alvos.

Outras Medidas Cautelares

Outras medidas cautelares foram determinadas para mais investigados, como Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, funcionários do Banco Central, que terão que usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes e não podem falar com outros investigados nem entrar nas dependências do órgão. Leonardo Augosto Furtado Palhares e Ana Claudia Queiroz também tiveram as mesmas medidas aplicadas.

O ministro Mendonça também votou pela suspensão das atividades de empresas ligadas ao esquema, justificando que as estruturas jurídicas foram criadas para viabilizar a lavagem de dinheiro e dificultar a identificação do percurso dos recursos ilícitos.

Toffoli se declara suspeito

O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro por “motivo de foro íntimo”. Anteriormente, Toffoli já havia se afastado da ação sobre a CPI do Banco Master sob a mesma justificativa.