STF Dispensa Ex-Presidente da Contag de Depor na CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional. Alternativamente, o ministro garantiu a ele o direito de comparecer, mas permanecer em silêncio.

A decisão do STF se baseia na jurisprudência da Corte, que assegura ao investigado o direito de não autoincriminação, abrangendo a faculdade de comparecer ou não ao ato.

O depoimento de Aristides Veras estava agendado para segunda-feira (16). Ele foi convocado como investigado pela comissão. A Contag está sob investigação devido a supostos descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A Contag teria arrecadado cerca de R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS. A Polícia Federal e o Ministério Público identificaram possíveis fraudes nessas operações, motivando a CPMI a aprovar a convocação do ex-dirigente.

Santos é acusado de solicitar o desbloqueio em massa de 34.487 descontos associativos para a Previdência Social. O INSS liberou as cobranças em um único lote em novembro de 2023, opondo-se a um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.