SP: Lei garante segurança para autoridades ameaçadas pelo crime organizado

São Paulo agora tem uma nova lei para proteger autoridades e ex-autoridades ameaçadas pelo crime organizado. O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Complementar “Delegado Ruy Ferraz Fontes”, que prevê escolta e segurança pessoal para esses indivíduos e seus familiares.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado, a lei é uma resposta ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, em setembro de 2025. Fontes era conhecido por sua atuação contra o PCC e considerado um alvo da facção.

Quem será protegido? A lei abrange autoridades que atuam diretamente no combate ao crime organizado, incluindo o governador, vice-governador, presidente do Tribunal de Justiça, procurador-geral de Justiça, secretários estaduais (Segurança Pública e Administração Penitenciária) e chefes das forças policiais (Comandante-Geral da PM e Delegado-Geral da Polícia Civil).

Proteção Estendida

A proteção será mantida durante o exercício da função e, para ex-autoridades, poderá se estender por todo o mandato do governo seguinte. Segundo o deputado Delegado Olim, um dos autores da proposta, a lei corrige uma “fragilidade significativa” na legislação, garantindo proteção contínua a autoridades expostas a riscos de retaliação.

O Caso Ruy Ferraz Fontes

Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos, foi assassinado em Praia Grande. Três suspeitos de envolvimento no crime, apontados como membros do PCC, foram presos em janeiro. A lei busca evitar que casos como este se repitam, oferecendo maior segurança para aqueles que combatem o crime organizado.