Congresso Nacional Ratifica Acordo Mercosul-UE: Impacto para o Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias.

A aprovação é vista como um marco para o Brasil e o Mercosul, com potencial para impulsionar a economia e fortalecer as relações internacionais.

Alckmin destaca importância do acordo

O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou o papel do Congresso no processo. “A aprovação desse acordo é fruto de diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo”, afirmou.

Alckmin também solicitou apoio para os acordos do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), que, somados ao acordo com a UE, ampliarão significativamente o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais.

Benefícios e Impactos Econômicos

O acordo prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Segundo estimativas do MDIC, o acordo Mercosul-UE pode gerar um impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro, equivalente a R$ 37 bilhões, além de um aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões).

Para Hugo Motta, presidente da Câmara, o acordo tem valor político e civilizatório, aproximando regiões que compartilham valores como a defesa da democracia e do desenvolvimento sustentável.

O texto aprovado já havia passado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pelos plenários da Câmara e do Senado. Após a promulgação, um decreto presidencial concluirá a internalização do acordo no Brasil, notificando a Comissão Europeia.