STF prorroga por 60 dias investigações sobre fraudes do Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) por mais 60 dias o prazo para as investigações sobre as fraudes do Banco Master. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), responsável pela apuração do caso.

O inquérito investiga fraudes relacionadas à CPMI do INSS e à “Operação Compliance Zero”. A extensão do prazo se justifica pelo grande volume de material que ainda precisa ser analisado e periciado pela PF.

Suspensão de Acesso ao Material

Na segunda-feira (16), Mendonça também suspendeu o acesso ao material oriundo da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenado na Sala-cofre da CPMI do INSS. O ministro ordenou que a PF cumpra a decisão “com urgência”, determinando que ninguém tenha acesso ao material apreendido.

O ministro determinou, ainda, que a PF, em colaboração com a presidência da CPMI do INSS, retire todos os equipamentos da Sala-cofre para uma nova separação dos dados de Vorcaro, impedindo o compartilhamento de informações referentes à vida privada do banqueiro com o colegiado.

Liquidação Extrajudicial e Operação Compliance Zero

O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários em 18 de novembro, após identificar indícios de irregularidades financeiras e grave crise de liquidez.

Paralelamente, a PF deflagrou a Operação Compliance Zero para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Daniel Vorcaro chegou a ser preso, sendo solto posteriormente com o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo as investigações, o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade acima do mercado, assumindo riscos excessivos e inflando artificialmente seu balanço financeiro.

Impacto no Sistema Financeiro

Os casos do Banco Master e da gestora de investimentos Reag são considerados os mais graves do sistema financeiro brasileiro, envolvendo fraudes e tensões entre o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a PF.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores, com um valor total a ser pago em garantias de R$ 40,6 bilhões.