WhatsApp e outras redes sociais têm classificação indicativa elevada pelo Governo Federal
Medida visa proteger crianças e adolescentes online, com novas regras para interatividade e verificação de idade.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou a classificação indicativa de idade de oito redes sociais nesta quarta-feira (18), impactando diretamente a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O WhatsApp, por exemplo, que antes era indicado para maiores de 12 anos, agora é recomendado para usuários acima de 14 anos. A mudança acompanha a assinatura, pelo Presidente Lula, do decreto que regulamenta o ECA Digital, legislação focada na proteção de jovens na internet.
As portarias de reclassificação foram oficialmente publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira. A classificação indicativa, como o nome sugere, serve como um guia, informando responsáveis sobre a adequação do conteúdo para diferentes faixas etárias, embora não impeça o acesso a ele.
Novos Parâmetros de Classificação
A reclassificação considerou um novo parâmetro: o nível de interatividade das plataformas. Anteriormente, a análise se baseava apenas em conteúdos como violência e sexo. Agora, o MJSP também avalia os riscos que a interatividade dessas plataformas pode trazer para crianças e adolescentes.
Um dos pontos críticos é o risco de exposição de dados, como a requisição de geolocalização, e a indução para desativar mecanismos de proteção à privacidade, o que pode levar ao perfilamento e direcionamento de publicidade inadequada.
ECA Digital e Verificação de Idade
A lei que institui o ECA Digital estabelece regras claras para a proteção de crianças e adolescentes online. Um dos principais pontos é a exigência de mecanismos de aferição de idade pelas plataformas, impedindo o acesso de menores a conteúdos inadequados.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por definir as etapas de implementação dessa verificação, criando um manual com os parâmetros mínimos exigidos. A proposta em análise visa garantir padrões de qualidade, como acurácia, não discriminação, transparência e auditoria.
Com informações do Estadão Conteúdo
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André Vilela
Formado em Comunicação Social, atua no jornalismo digital com foco na agilidade e precisão da informação. Cobre o cotidiano das cidades sul-mato-grossenses, trazendo os fatos assim que eles acontecem. Apaixonado por tecnologia e novas mídias.
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