Lula endurece regras do frete com multas de até R$ 10 milhões para empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) uma Medida Provisória (MP) que aumenta a proteção aos caminhoneiros e endurece as regras do frete no Brasil. Empresas que descumprirem as novas normas poderão ser multadas em valores que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além de correrem o risco de serem proibidas de contratar novos fretes.

A medida surge em um momento de tensão, com caminhoneiros ameaçando uma paralisação em resposta ao aumento do preço do diesel. O governo busca, com a MP, assegurar condições mais justas para a categoria, combater práticas abusivas e garantir o cumprimento da política de preços mínimos do frete rodoviário.

Fiscalização e Punições

A MP estabelece um controle mais rigoroso das operações de frete, tornando obrigatório o registro de todas as transações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Esse sistema reunirá informações detalhadas, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identifique e bloqueie operações realizadas abaixo do valor legal.

Empresas transportadoras que descumprirem as regras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Transportadores autônomos (TAC), por outro lado, não serão alvo dessas suspensões.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia anunciado medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete. Segundo ele, “quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa”.

O governo federal também intensificou as articulações políticas para tentar conter o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do diesel. A estratégia central envolve negociações com as secretarias estaduais de Fazenda para a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.