Lula Sanciona Lei Liberando Farmácias em Supermercados em Todo o Brasil

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23), busca, segundo o governo, ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo rigorosas normas sanitárias.

Apesar da autorização, a nova lei estabelece que os medicamentos não poderão ser dispostos nas prateleiras comuns do supermercado, misturados a alimentos ou produtos de limpeza. A farmácia deverá operar em um ambiente isolado, exclusivo e totalmente separado dos demais setores da loja.

Exigências e Funcionamento

Para o funcionamento da farmácia, é obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento, para orientação dos clientes. A gestão do espaço poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por uma rede de farmácias parceira, desde que cumpram integralmente as exigências da vigilância sanitária, como controle de temperatura e armazenamento adequado dos produtos.

Remédios de Controle Especial

A legislação detalha ainda os procedimentos para a dispensação de remédios de controle especial, que exigem a retenção da receita médica. O cliente deverá retirar esses medicamentos após o pagamento ou, alternativamente, os medicamentos deverão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Entrega por Aplicativos

A nova lei também autoriza parcerias com aplicativos e sites para a entrega de medicamentos em domicílio, desde que as normas de segurança no transporte sejam respeitadas.