Justiça libera análise da Aneel sobre a Enel após ação da concessionária

A Justiça Federal liberou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para prosseguir com o processo administrativo contra a Enel. A decisão da juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martis Alves revogou uma liminar que paralisava a análise e rejeitou o pedido principal da concessionária.

A ação havia sido movida pela própria Enel, que tentava impedir a investigação da Aneel. A empresa alegava que a agência reguladora teria desrespeitado seu direito de defesa.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se manifestou sobre a decisão: “Fica o exemplo de que não aceitaremos serviços ruins para a população”, disse ele.

Entenda o caso

A Enel alegava que o diretor-geral da Aneel teria votado pela caducidade do contrato antes do fim do prazo para a defesa da companhia. Também questionava a inclusão das falhas no fornecimento de energia durante um evento climático extremo em dezembro de 2025.

No entanto, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martis Alves concluiu que o processo na Aneel ocorreu sem irregularidades. Segundo a magistrada, a agência atua de forma colegiada e o voto isolado do diretor-geral representou apenas uma “convicção individual” em uma etapa de debates.

“O processo administrativo tramitou regularmente, com contraditório pleno e instrução inconclusa à data da impetração por razões inerentes ao regular funcionamento do colegiado — não por supressão de garantias”, afirmou a juíza em sua decisão.

A Justiça também negou que a Enel foi impedida de se defender, ressaltando que a empresa participou ativamente do processo, entregou documentos dentro do prazo, recebeu novas oportunidades para se manifestar e realizou diversas reuniões com a agência.

Por meio de nota, a Enel informou que “respeita o Poder Judiciário”, mas que “não concorda com as premissas e conteúdo da decisão” e que “seguirá trabalhando em todas as instâncias”.

Tempestade de Dezembro de 2025

A inclusão do desempenho da Enel nas tempestades de dezembro de 2025 foi considerada legal pela Justiça. O processo da Aneel buscava investigar a capacidade da empresa de responder a eventos climáticos severos.

A juíza considerou que avaliar o plano de recuperação da concessionária sem observar como ela reagiu a uma nova tempestade real seria transformar a fiscalização em uma simples “análise de declarações de intenção”.