Beijo na Mão Sem Consentimento é Agressão Sexual, Decide Justiça Espanhola

O Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta instância judicial do país, decidiu que um beijo na mão pode ser considerado agressão sexual se não houver consentimento da pessoa, conforme uma decisão divulgada nesta segunda-feira (30).

A decisão, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem por agressão sexual devido a toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus. A defesa do acusado tentou classificar o ato como “assédio de rua”, mas os magistrados discordaram.

Qualquer contato físico com conotação sexual que não seja consensual configura agressão, segundo a corte. O homem foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (equivalente a aproximadamente R$ 9.700).

Detalhes da Decisão

Os magistrados destacaram que o caso não se tratava apenas de “pegar na mão” da mulher. De acordo com a decisão, o acusado “agiu com intenção de atentar contra sua integridade sexual, pegou e beijou sua mão enquanto, por meio de gestos, pedia que o acompanhasse, oferecendo-lhe dinheiro”.

A decisão enfatiza que houve “um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar, com claro conteúdo sexual e ataque à vítima, reduzindo-a à condição de objeto”.

A Espanha tem se destacado na luta contra a violência de gênero, tendo aprovado, em 2004, uma lei pioneira na Europa contra a violência direcionada às mulheres.

Em outro caso recente, em 2025, o então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual por beijar a jogadora Jenni Hermoso sem consentimento após a final da Copa do Mundo feminina em Sydney, em agosto de 2023.

Com informações da AFP.