Justiça Argentina Suspende Parte da Reforma Trabalhista de Milei

Um juiz argentino suspendeu parcialmente, nesta segunda-feira (30), a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei. A medida foi aprovada pelo Congresso em fevereiro e questionada judicialmente por um sindicato, que a acusa de inconstitucionalidade.

A decisão judicial atende a um recurso apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central operária da Argentina. O recurso foi impetrado logo após a aprovação da reforma pelo Senado, em meio a protestos e uma greve geral.

O magistrado determinou a suspensão cautelar de cerca de 80 artigos, de um total de mais de 200, até que o mérito da questão seja julgado.

Artigos Suspensos

Entre os artigos suspensos estão a classificação de trabalhadores de plataformas como independentes, a eliminação do princípio “in dubio pro operario” (em caso de dúvida, a Justiça decide a favor do trabalhador), mudanças em matéria de greve e a revogação da lei de teletrabalho.

A decisão também afeta mudanças no regime de indenizações, jornada de trabalho, férias e a criação de fundos de cessação laboral.

“Com a concessão da medida cautelar, ambas as partes (Estado e CGT) procurarão chegar à sentença definitiva o mais rápido possível e em paz social”, afirmou o juiz Raúl Ojeda em sua decisão.

A CGT argumenta que a norma é inconstitucional por violar princípios como a progressividade trabalhista, a liberdade sindical e o sistema de proteção ao trabalhador. O governo, por sua vez, defende que a reforma busca modernizar a economia e atrair investimentos.

Fonte: Jovem Pan News (com informações da AFP)