Lula sanciona lei que estende licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. O benefício será concedido ao empregado, com remuneração integral, por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Segundo o projeto aprovado no Congresso Nacional, a implementação será gradual. No primeiro ano de vigência da lei, serão concedidos 10 dias; no segundo ano, 15 dias; e a partir do terceiro ano, 20 dias. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Importante: A licença-paternidade de 20 dias só será aplicada em 2029, caso a Meta Fiscal do exercício de 2028 tenha sido cumprida.

Outras medidas importantes

O empregado poderá emendar as férias com a licença-paternidade se manifestar essa intenção 30 dias antes da data esperada para o parto ou para a emissão de termo judicial de guarda.

Apesar da ampliação, o salário-paternidade ainda terá prazo menor que o salário-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. Durante o período de afastamento, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada.

A concessão do salário-paternidade seguirá as mesmas regras do salário-maternidade, com renda igual à remuneração integral. A empresa pagará a remuneração aos empregados formalizados no regime da CLT e será compensada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para segurados individuais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o benefício será pago diretamente pela autarquia.

O período de licença-paternidade poderá ser fracionado em dois. O primeiro deve ser de no mínimo 50% do prazo total e precisa ser imediatamente após o nascimento ou a obtenção da guarda. O restante deve começar a ser cumprido em até 180 dias.

Com informações de Estadão Conteúdo