EUA Criticam Pix e Projeto de Lei de Plataformas como Barreiras ao Comércio Brasileiro

O governo dos Estados Unidos, através do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), publicou um relatório na terça-feira (31) apontando o sistema de pagamentos Pix, o projeto de lei sobre plataformas de internet e os impostos sobre encomendas expressas como potenciais barreiras ao comércio exterior impostas pelo Brasil.

A lista de preocupações inclui também críticas à demora na análise de patentes, questões sobre a proteção de propriedade intelectual, tarifas de importação de etanol, restrições à carne suína americana e cotas de exibição para produções audiovisuais nacionais.

Imposto sobre Remessas Expressas

O relatório do USTR critica o imposto de 60% cobrado pelo Brasil sobre pacotes de importação sob o processo de liberação alfandegária. O limite de comércio para este processo é de US$ 100 mil por ano por importador, com limites de valor de US$ 10 mil para envios de saída e US$ 3 mil para envios de entrada.

Preocupações com o Pix

O USTR expressa preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil criar, deter, operar e regular o Pix. Segundo o documento, empresas americanas temem que o BC conceda tratamento preferencial ao Pix, prejudicando os fornecedores de serviços de pagamento dos Estados Unidos.

Projeto de Lei das Plataformas Digitais

O Projeto de Lei 4.675/2023, que trata dos mercados de internet, também é alvo de críticas. O USTR alerta para o risco de empresas americanas serem desproporcionalmente afetadas, enfrentando multas de até 20% sobre a receita global, caso o órgão de concorrência do Brasil obtenha poderes para designar plataformas com base em limites de receita.

Tarifas de Importação Elevadas

O governo americano também questiona a estrutura de tarifas sobre produtos estrangeiros. Em 2024, a taxa média de aplicação pelo Brasil foi de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas. O relatório destaca que o Brasil impõe tarifas sobre importações em setores como veículos, peças automotivas, equipamentos de informática, eletrônicos, produtos químicos, plásticos, aço e têxteis.