Licença-Paternidade Ampliada: Pais terão até 20 dias de afastamento a partir de 2027

Pais brasileiros poderão ter até 20 dias de licença-paternidade a partir de 1º de janeiro de 2027. O projeto de lei que amplia o período de afastamento do trabalho foi sancionado nesta terça-feira (31), representando um avanço significativo em relação aos atuais cinco dias.

A lei, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º de abril), garante ao empregado a licença com remuneração integral em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Implantação Gradual

A ampliação da licença ocorrerá de forma gradual ao longo de quatro anos:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

O período de licença poderá ser dividido em dois, mediante solicitação do empregado. Em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito ao período correspondente à licença-maternidade, que é de 120 dias.

Apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria

No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defendeu publicamente a ampliação da licença para 30 a 60 dias, apresentando evidências científicas dos benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. Estudos apontam efeitos positivos na amamentação e no desenvolvimento neurocognitivo.

A SBP também ressalta que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.

Histórico do Debate

O debate sobre a licença-paternidade no Brasil é antigo. Em 1988, o então deputado Alceni Guerra, pediatra, enfrentou resistência ao defender a inclusão do direito na Constituição Federal.

Com informações de Agência Brasil e Jovem Pan News.