Eleições 2024: Prazo final para regularizar título e evitar pendências com a Justiça Eleitoral

Eleitores de Mato Grosso do Sul que precisam emitir o título pela primeira vez ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é crucial para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, que elegerão presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para regularizar a situação, os eleitores podem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo ou acessar os serviços online disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização é fundamental para evitar impedimentos no dia da votação.

O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

Outras datas importantes

Na última sexta-feira (3), encerrou-se a janela eleitoral, período em que políticos podiam mudar de partido sem perder o mandato. Neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem concorrer nas eleições. Governadores, prefeitos e ministros que almejam outros cargos devem se afastar de suas funções.

A desincompatibilização visa garantir a igualdade na disputa eleitoral, evitando o uso da máquina pública para favorecer candidatos.

Fonte: Jovem Pan News (com informações da Agência Brasil)