Santa Catarina sanciona lei que permite veto parental em temas escolares
Pais poderão proibir filhos de participar de atividades com temas específicos em escolas públicas e privadas.
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O governo de Santa Catarina sancionou uma lei que permite aos pais e responsáveis legais proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas e aulas que abordem temas específicos.
A lei foi assinada pelo governador Jorginho Mello (PL) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (6).
A determinação abrange tanto instituições de ensino públicas quanto privadas. A lei estabelece penalidades para as escolas que não cumprirem a nova legislação.
As sanções variam de multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, até a cassação da autorização de funcionamento ou suspensão temporária da instituição por até 90 dias.
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André Vilela
Formado em Comunicação Social, atua no jornalismo digital com foco na agilidade e precisão da informação. Cobre o cotidiano das cidades sul-mato-grossenses, trazendo os fatos assim que eles acontecem. Apaixonado por tecnologia e novas mídias.
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