PEC 6×1: Deputado critica novo projeto de Lula sobre redução da jornada de trabalho

O deputado federal Paulo Azi, relator da PEC 6×1 na Câmara, manifestou sua preocupação em relação ao anúncio do governo Lula sobre o envio de um novo projeto de lei para a redução da jornada de trabalho. Azi acredita que a nova proposta é desnecessária e pode complicar as discussões já em andamento na Casa.

A declaração do deputado surge após o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciar que o governo Lula enviará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto para o fim da escala 6×1. Segundo o ministro, a incerteza sobre o envio da proposta foi superada.

A tramitação em regime de urgência agiliza o processo legislativo, com o projeto sendo apreciado em até 45 dias em cada Casa. O governo federal enviou o PL nesta terça-feira (14). No entanto, ainda não está claro como os dois textos (PEC e PL) irão tramitar simultaneamente na Câmara dos Deputados.

Cautela e Tramitação

Azi enfatizou a necessidade de cautela na análise do conteúdo da proposta e de um entendimento aprofundado do texto a ser encaminhado pelo governo. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá votar, nesta quarta-feira, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1, já em tramitação no Congresso.

Caso aprovada na CCJ, a PEC poderá ser apreciada no Plenário da Câmara até o final de maio. Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a tramitação da PEC na CCJ está demorando e há o receio de que o projeto não seja aprovado antes das eleições.

O governo Lula considera o tema uma prioridade e o vê como uma oportunidade para promover sua campanha eleitoral.