Ministério da Saúde Responde Deputada Moro sobre Políticas Trans para Menores

O Ministério da Saúde refutou veementemente as críticas da deputada Rosangela Moro (PL-SP) sobre a participação da ONG Minha Criança Trans em colegiados federais. O órgão, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, 24 de abril de 2026, esclareceu sua política em relação a procedimentos transexualizadores para menores de 18 anos.

A controvérsia surgiu após a congressista publicar um vídeo na quarta-feira, 22 de abril de 2026, questionando a presença da ONG em grupos que formulam políticas públicas para a população LGBT. Moro expressou preocupação com a influência em pautas de saúde infantil, defendendo cautela e a restrição de decisões de transição à maioridade.

Ministério da Saúde Esclarece Diretrizes

Em sua resposta oficial, o Ministério da Saúde enfatizou que não permite, não recomenda e não custeia procedimentos transexualizadores em indivíduos com menos de 18 anos. O comunicado sublinha que a participação de especialistas e representantes da sociedade civil na construção de políticas públicas ocorre em caráter estritamente consultivo, sem poder decisório.

As decisões governamentais, segundo o Ministério, seguem rigorosamente a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão classificou as alegações como desinformação, afirmando: “Levantar esta hipótese ou difundir boatos nesse sentido só serve de palanque político para quem dissemina fake news”.

A deputada Rosangela Moro, embora não tenha acusado diretamente o governo de realizar tais procedimentos, argumentou pela necessidade de maior rigor institucional no debate envolvendo crianças e adolescentes em órgãos públicos. Ela associou a presença da ONG Minha Criança Trans no colegiado a uma possível interferência inadequada em questões de saúde pediátrica e identidade de gênero.